Condições gerais de venda
Versão: setembro de 2026.
1. Vendedor
Estas condições regem as vendas da RAFFIER TRANS CONTENEURS (R.T.C.), SARL com capital de 120 000 €, 829 648 484 RCS Le Havre, Port 5358, Voie des Sarcelles, 76430 Sandouville, a consumidores e profissionais. As normas de proteção do consumidor aplicam-se apenas aos consumidores.
2. Produtos
As características, estado novo ou usado, dimensões, equipamentos e defeitos conhecidos constam da ficha ou orçamento. O orçamento e a confirmação prevalecem sobre fotografias ilustrativas.
3. Encomenda e pagamento
A encomenda torna-se firme após aceitação e pagamento do sinal de 30 %. Os preços são em euros e indicam o IVA aplicável. Transporte, elevação, instalação, fundações e ligações são cobrados separadamente salvo indicação contrária. O saldo é pago por transferência conforme o orçamento e, salvo acordo, antes da expedição ou entrega.
4. Entrega
O prazo indicativo é de 7 a 14 dias, salvo prazo diferente no orçamento. O cliente deve garantir acesso, terreno adequado e autorizações.
5. Livre resolução
Nos contratos à distância elegíveis, o consumidor dispõe de 28 dias após a receção para comunicar a resolução. O direito pode ser excluído para bens feitos segundo especificações ou claramente personalizados. Os custos diretos do transporte de retorno são do consumidor, salvo acordo ou falta de conformidade. O reembolso segue os prazos legais.
6. Garantias
Aplicam-se as garantias legais de conformidade e vícios ocultos, incluindo aos produtos usados. Adicionalmente, existe uma garantia comercial de 12 meses para produtos novos e usados, cobrindo estrutura, estanquidade e equipamentos fornecidos em uso normal.
Excluem-se desgaste, falta de manutenção, defeitos aceites, modificações, instalação de terceiros, terreno ou ligação inadequados, transporte escolhido pelo cliente, gelo, humidade, intempéries e uso anormal. A garantia comercial não reduz os direitos legais.
7. Reclamações
Contacte infos@raffier-transconteneurs.com com número da encomenda, descrição e fotos. Retornos após autorização: Port 5358, Voie des Sarcelles, 76430 Sandouville, França.
8. Mediação e lei
Após reclamação escrita, o consumidor pode recorrer gratuitamente à Avenir Conso, 11 place de l'Église, 33490 Saint-Macaire – www.avenir-conso.com. Aplica-se a lei francesa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.